Comissão Europeia multa cartel anti-reciclagem em 458 milhões de euros

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 458 milhões de euros a 15 construtores automóveis e à associação europeia do setor, a ACEA, por terem formado um cartel que condicionou a concorrência no tratamento e na reciclagem de veículos em fim de vida.

Entre os visados, a Volkswagen foi quem recebeu a sanção mais elevada, com uma coima de 127,7 milhões de euros, seguindo-se a Aliança Renault-Nissan e a Stellantis. Ainda assim, quase ninguém ficou de fora: estiveram envolvidas marcas europeias, japonesas, coreanas e americanas.

Não surgem marcas chinesas - com a exceção da Geely, por via da aquisição da Volvo -, uma vez que os factos analisados ocorreram antes da sua entrada em força no mercado europeu, no período 2002-2017.

O cartel anti-reciclagem

O processo, que se prolongou por mais de 15 anos, centrou-se em práticas concertadas entre fabricantes para evitarem pagar aos centros de desmantelamento de veículos, defendendo que esta atividade já seria “suficientemente rentável”.

A Associação Europeia dos Construtores de Automóveis (ACEA), que representa praticamente todos os construtores envolvidos, foi identificada como facilitadora do cartel, ao promover contactos entre as empresas e ao organizar várias reuniões.

Este comportamento contraria a Diretiva 2000/53/CE, que determina que o último proprietário de um veículo em fim de vida deve poder entregá-lo gratuitamente para reciclagem, cabendo aos construtores assegurar os custos quando tal for necessário.

Em comunicado, Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Transição Justa, declarou:

“Hoje tomámos uma decisão firme contra empresas que coludiram para impedir a concorrência na área da reciclagem. Durante mais de 15 anos, estes fabricantes coordenaram-se para evitar pagar por serviços de reciclagem, para não competir na promoção da reciclabilidade dos seus veículos e para silenciar a utilização de materiais reciclados nos novos modelos.”

Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da CE

Mercedes escapa à multa por colaborar

A Mercedes-Benz, apesar de também ter participado no cartel, cooperou integralmente com as autoridades e disponibilizou informação determinante para revelar o caso. Por essa razão, beneficiou de imunidade total e evitou uma multa estimada em cerca de 35 milhões de euros. Esta colaboração foi o que desencadeou o procedimento formal da Comissão Europeia.

Outros construtores, como a Honda, a Mazda, a Mitsubishi e a Suzuki, obtiveram reduções nas coimas por terem tido um nível de envolvimento inferior. A Renault, por seu lado, viu igualmente a sua multa diminuir por ter pedido expressamente para ficar fora do entendimento que pretendia impedir a comunicação da utilização de materiais reciclados nos novos veículos.

A Stellantis (incluindo Opel), a Mitsubishi e a Ford também colaboraram ao longo da investigação, o que lhes valeu, ao abrigo de um acordo de leniência, reduções nas coimas aplicadas. Esta foi a distribuição de multas, num total de 458 milhões de euros:

Reino Unido segue exemplo da UE

Mesmo já fora da União Europeia, o Reino Unido optou por avançar com uma investigação paralela. O resultado foi a aplicação de multas no valor de 93 milhões de euros a 10 construtores - BMW, Ford, Jaguar Land Rover, Peugeot e Citroën, Mitsubishi, Nissan, Renault, Toyota, Vauxhall e Volkswagen - pelos mesmos fundamentos. A Mercedes-Benz, novamente, obteve imunidade depois de denunciar o cartel.

A Autoridade Britânica da Concorrência (CMA) justificou a decisão por estes construtores terem acordado ilegalmente não competir entre si na divulgação da percentagem de reciclabilidade dos seus automóveis, bem como pelo entendimento para evitarem pagar aos centros de desmantelamento e reciclagem de veículos.